{"id":2097,"date":"2018-03-28T10:12:05","date_gmt":"2018-03-28T13:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/belinski765.com\/sept\/?st-import=06d9ed14c6f0d6ea4608fa8138107204"},"modified":"2018-03-28T10:12:05","modified_gmt":"2018-03-28T13:12:05","slug":"aquisicao-de-novos-materiais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/belinski765.com\/sept\/financeiro\/manual-de-solicitacoes-a-sceo-do-sept\/aquisicao-de-novos-materiais","title":{"rendered":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE NOVOS MATERIAIS"},"content":{"rendered":"

PROCEDIMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O\/CONTRATA\u00c7\u00c3O POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

\n

Legisla\u00e7\u00e3o aplicada:<\/p>\n

LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021<\/a><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/ME N\u00ba 65, DE 7 DE JULHO DE 2021<\/a><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022<\/a><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CLIC\/PRA\/UFPR N\u00b0 01, DE 20 DE MAIO DE 2022<\/a><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CLIC\/PROAD\/UFPR N\u00ba 01, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/p>\n

\n

Primeiramente, aquisi\u00e7\u00f5es\/contrata\u00e7\u00f5es via dispensa de licita\u00e7\u00e3o com valores acima de R$ 12.545,11 devem ter sido previamente informadas no Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio do SEPT.<\/p>\n

O Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 feito com 2 anos de anteced\u00eancia, em cronograma elaborado anualmente pela Dire\u00e7\u00e3o em conjunto com a UCEO.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00f5es com valores abaixo de R$ 12.545,11 est\u00e3o dispensadas de terem sido informadas no planejamento, conforme Lei 14.133, Art. 95, \u00a72; Decreto 10.947, Art. 7\u00ba, item IV e IN 01\/2022, Art.14.<\/p>\n

\n
\n<\/div>\n
DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/div>\n
\n
\n<\/div>\n

1. O primeiro passo \u00e9 elaborar o descritivo do material\/servi\u00e7o.<\/p>\n

1.1. Comece identificando claramente a necessidade que o material ou servi\u00e7o deve atender. Isso ajuda a definir os requisitos essenciais;<\/p>\n

1.2. Descreva o material ou servi\u00e7o de forma precisa, suficiente e clara. Evite ser prolixo ou vago demais. A descri\u00e7\u00e3o deve incluir todas as caracter\u00edsticas essenciais, como especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, dimens\u00f5es, materiais, desempenho esperado, etc.<\/p>\n

1.3. Se poss\u00edvel, inclua\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento, como prazos de entrega, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, garantias, e necessidade de instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.4. H\u00e1 excelentes exemplos de descritivos no cat\u00e1logo de materiais para licita\u00e7\u00e3o da UFPR – link<\/a><\/p>\n

\n

2. \u00c9 necess\u00e1rio conseguir uma estimativa de valor. Para isso, deve-se observar o Art. 12 da IN 01\/2025, assim como o Art. 23 da Lei 14.133:<\/p>\n

\\”Art. 12.\u00a0 A justificativa de pre\u00e7os ser\u00e1 realizada observando o disposto no art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e normativas complementares do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0 Nas dispensas de licita\u00e7\u00e3o operacionalizadas pelo sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, a pesquisa de pre\u00e7os poder\u00e1 ser substitu\u00edda pelo relat\u00f3rio da disputa de lances da sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, quando houver.<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0 Para a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o estimado no sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, poder\u00e1 ser apresentado um \u00fanico valor de refer\u00eancia, obtido atrav\u00e9s de um dos par\u00e2metros de pesquisa previstos no art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/em><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba\u00a0 Na hip\u00f3tese do \u00a7 2\u00ba, caso a dispensa eletr\u00f4nica reste infrut\u00edfera, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de dispensa n\u00e3o eletr\u00f4nica, por n\u00e3o haver pesquisa de pre\u00e7os pr\u00e9via, conforme disposto no art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 67, de 8 de julho de 2021.<\/em><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba\u00a0 Para obras e servi\u00e7os de Engenharia, a pesquisa de pre\u00e7os ser\u00e1 realizada conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 7.983, de 8 de abril de 2013.\\”<\/em><\/p>\n

\n

\\”Art. 23.\u00a0O valor previamente estimado da contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com os valores praticados pelo mercado, considerados os pre\u00e7os constantes de bancos de dados p\u00fablicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba No processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, conforme regulamento, o valor estimado ser\u00e1 definido com base no melhor pre\u00e7o aferido por meio da utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes par\u00e2metros, adotados de forma combinada ou n\u00e3o:<\/em><\/p>\n

I – composi\u00e7\u00e3o de custos unit\u00e1rios menores ou iguais \u00e0 mediana do item correspondente no painel para consulta de pre\u00e7os ou no banco de pre\u00e7os em sa\u00fade dispon\u00edveis no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP);<\/em><\/p>\n

II – contrata\u00e7\u00f5es similares feitas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em execu\u00e7\u00e3o ou conclu\u00eddas no per\u00edodo de 1 (um) ano anterior \u00e0 data da pesquisa de pre\u00e7os, inclusive mediante sistema de registro de pre\u00e7os, observado o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os correspondente;<\/em><\/p>\n

III – utiliza\u00e7\u00e3o de dados de pesquisa publicada em m\u00eddia especializada, de tabela de refer\u00eancia formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de s\u00edtios eletr\u00f4nicos especializados ou de dom\u00ednio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;<\/em><\/p>\n

IV – pesquisa direta com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) fornecedores, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal de cota\u00e7\u00e3o, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que n\u00e3o tenham sido obtidos os or\u00e7amentos com mais de 6 (seis) meses de anteced\u00eancia da data de divulga\u00e7\u00e3o do edital;<\/em><\/p>\n

V – pesquisa na base nacional de notas fiscais eletr\u00f4nicas, na forma de regulamento.\\”<\/em><\/p>\n

\n

2.1. A pesquisa de pre\u00e7os deve ser priorizada na sequ\u00eancia do Art. 23, citado acima.<\/p>\n

2.1.1. Deve ser feita primeiramente em sites como o\u00a0Painel de Pre\u00e7os do Governo Federal<\/a>, ou no\u00a0Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a>.<\/p>\n

2.1.2. Adicionalmente, para compor a pesquisa, e verificar se o resultado do Painel de Pre\u00e7os est\u00e1 de acordo com os valores atuais praticados pelo mercado, recomenda-se tamb\u00e9m pesquisar conforme itens III ou IV do Art. 23.<\/p>\n

2.1.2.1.\u00a0Se, ap\u00f3s pesquisar no Painel de Pre\u00e7os, voc\u00ea optar tamb\u00e9m pelo item IV (pesquisa direta com fornecedores), recomenda-se proceder conforme segue:<\/p>\n

2.1.2.1.1. A pesquisa direta deve ser feita por email, informando ao fornecedor que se trata de um or\u00e7amento para aquisi\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a UFPR.<\/p>\n

2.1.2.1.2. O or\u00e7amento do fornecedor deve ser nominal \u00e0 UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1, CNPJ 75.095.679\/0001-49), e deve conter, no m\u00ednimo, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas na IN SEGES n\u00ba 65:<\/p>\n

\\”\u00a7 2\u00ba Quando a pesquisa de pre\u00e7os for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, dever\u00e1 ser observado:<\/em><\/p>\n

I – prazo de resposta conferido ao fornecedor compat\u00edvel com a complexidade do objeto a ser licitado;<\/em><\/p>\n

II – obten\u00e7\u00e3o de propostas formais, contendo, no m\u00ednimo:<\/em><\/p>\n

a) descri\u00e7\u00e3o do objeto, valor unit\u00e1rio e total;<\/em><\/p>\n

b) n\u00famero do Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ do proponente;<\/em><\/p>\n

c) endere\u00e7os f\u00edsico e eletr\u00f4nico e telefone de contato;<\/em><\/p>\n

d) data de emiss\u00e3o; e<\/em><\/p>\n

e) nome completo e identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.\\”<\/em><\/p>\n

\n

\u00a03. Devem ser preenchidos todos os documentos solicitados no Art. 13<\/strong> da\u00a0INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CLIC\/PROAD\/UFPR N\u00ba 01, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a>.<\/p>\n

3.1. Recomenda-se a leitura na \u00edntegra dessa IN, onde est\u00e1 bem detalhado todo o procedimento.<\/p>\n

3.2. H\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es detalhadas e modelos de documentos<\/strong> no site da PROAD\/CLIC\/UACD<\/a>.<\/p>\n

3.3. Em caso de d\u00favidas sobre o preenchimento das documenta\u00e7\u00f5es, entre em contato com a UCEO do SEPT.<\/p>\n

\n

PARA ONDE ENVIAR O PROCESSO<\/strong><\/p>\n

\n

4. Enviar o processo para EP\/UCEO<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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